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05/08/2010 - 16h16

Enem: deputados cobram investigação sobre vazamento de dados de candidatos

Os líderes do PSDB e da MinoriaBancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. Ou seja, maior partido de oposição ao governo. Atualmente, a minoria é o PSDB. na Câmara, respectivamente, deputados João Almeida (BA) e Gustavo Fruet (PSDB-PR), apresentaram na quarta-feira (4) ao Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Federal uma representação pedindo investigações sobre o vazamento de dados pessoais de cerca de 12 milhões de candidatos das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o CPF, o RG, o endereço e o nome dos pais dos estudantes ficaram expostos para consulta no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) responsável pela organização do exame.

Em plenário, Gustavo Fruet alertou sobre o perigo da divulgação dessas informações sigilosas. “Um banco de dados como esse é um prato cheio para a ação de criminosos. Não é a primeira vez que isso ocorre. A publicidade das informações coloca em risco a privacidade dos participantes do Enem”, disse.

A representação destaca que os editais do Enem garantiam que esses dados seriam acessados apenas pelos participantes por meio de senha, e os resultados da prova divulgados a instituições de ensino com autorização do candidato. O documento lembra que o vazamento viola a Constituição Federal, que protege os dados pessoais, a intimidade e a vida privada dos brasileiros.

Responsabilização
O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), integrante e ex-presidente da Comissão de Educação e Cultura, é a favor das investigações, mas isenta o ministro da Educação, Fernando Haddad, de responsabilidades pelo ocorrido. "Responsabilizar o ministro não é o caminho mais adequado. O Inep, que goza de uma independência muito grande e está encarregado de uma série de projetos, é quem terá que explicar o vazamento. Tenho certeza de que isso será feito", afirmou.

O Ministério da Educação reconheceu, em nota, que houve o vazamento dos dados e atribuiu as falhas à fragilidade do sistema e às instituições de ensino superior que, por força do edital, têm acesso aos dados.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

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