Votação de substitutivo sobre reforma universitária fica para o dia 14

07/07/2010 - 20:18  

Dúvidas dos parlamentares em relação ao substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.  do relator, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), levaram a novo adiamento – para a próxima quarta-feira (14) – da votação do texto na Comissão EspecialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. da Reforma Universitária (PLs 4212/04; 7200/06 e outros). O substitutivo apresentado nesta quarta-feira trata apenas da autonomia das instituições federais de ensino superior e dos hospitais universitários, e o ponto mais polêmico é a mudança na forma de reposição dos servidores dessas entidades.

Maluly propõe que a contratação de professores e de funcionários da área técnico-administrativa para repor as vagas ociosas seja autorizada de uma vez só, conforme a necessidade de cada instituição. Atualmente, o Ministério da Educação (MEC) tem de autorizar individualmente o preenchimento de cada cargo vago. Os critérios de reposição, pela proposta, devem ser previstos em regulamentação específica.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse estar insegura quanto à mudança. "O que é a regulamentação específica, é decreto, é portaria, é lei?", questionou. A secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari, explicou que o mecanismo de reposição poderá ser estipulado por meio de uma simples portaria interministerial.

Autonomia
Para Dallari, a desburocratização do processo de reposição "representa o maior avanço da proposta, porque viabiliza a aplicação do artigo 207 da Constituição", que prevê a autonomia universitária. Sem a regulamentação desse artigo, avaliou a secretária do MEC, as instituições têm pouca liberdade efetiva de ação. Segundo ela, principalmente devido a barreiras administrativas, as universidades não conseguem administrar seus orçamentos.

Dallari garantiu ainda que nada muda em relação à exigência de concurso público para a contratação de pessoal nas universidades federais – essa foi outra preocupação expressa por Alice Portugal.

Seleção de dirigentes
O texto apresentado também define regras para a nomeação de reitores e de diretores das unidades acadêmicas das universidades federais. Os reitores deverão ser nomeados pelo presidente da República, após processo de consulta à comunidade universitária. Somente poderão se habilitar ao cargo docentes do quadro efetivo da instituição que tenham o título de doutor. Já os diretores das unidades acadêmicas serão nomeados pelo reitor, também após consulta à comunidade acadêmica. Poderão concorrer apenas docentes do quadro efetivo.

O mandato para os dois cargos será de quatro anos, permitida uma recondução. Hoje, os critérios de seleção desses dirigentes são estabelecidos na Lei 9.192/95, que será revogada pelo substitutivo.

Esses critérios também foram questionados por Alice Portugal. Ela lembrou que a proposta não define a forma de seleção de dirigentes dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets). A deputada reclamou ainda que o substitutivo não inclui os Ifets no rol das instituições com direito a receber recursos para a assistência estudantil.

Busca de consenso
O relator sustentou que limitou a proposta às instituições federais para conseguir consenso. Maluly argumentou que a maioria dos pontos previstos no PL 7200/06, do Executivo, utilizado como eixo para o substitutivo, já foi superada. Segundo ele, o Plano de Reestruturação das Universidades Federais (Reuni), "do ponto de vista da organização acadêmica e curricular, avança mais que o projeto".

Quanto à regulamentação do setor privado, Maluly defendeu que "os avanços poderão continuar a ser implementados na esfera infralegal". Ele citou a adoção do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e o acordo de cooperação entre o MEC e o BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa. como exemplos desses progressos. O acordo prevê que o banco ofereça linha de crédito específica para a educação superior privada.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira