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28/05/2010 - 11h05

Projeto inclui artes plásticas e cênicas no ensino fundamental

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7032/10, do Senado, que inclui o ensino de música, artes plásticas e artes cênicas no currículo obrigatório das escolas do ensino fundamental.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), que não é explícita quanto às disciplinas relacionadas às artes. Apenas define que "o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica". O ensino de música, no entanto, já é obrigatório desde 2008.

Segundo a proposta, do ex-senador Roberto Saturnino, o sistema de ensino terá cinco anos para se adaptar à regra.

Efeito social
De acordo com o ex-senador, o projeto tem dois objetivos precisos: o de explicitar nas diretrizes e bases os componentes obrigatórios do ensino de artes e o de indicar a necessidade de formação dos professores de música, artes plásticas e artes cênicas como profissionais apropriados para seu desenvolvimento em toda a educação básica.

O parlamentar enfatiza o que, na visão dele, será o "efeito social" do projeto, ao expandir um campo de trabalho efetivo para milhares de músicos e artistas e contribuir para o movimento de restauração da jornada curricular integral nas escolas, "rumo à qualidade de ensino para crianças e adolescentes de todas as classes sociais".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

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