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14/04/2010 - 19h58

Comissão aprova Sistema de Cultura com previsão de mais recursos

Recursos públicos devem se somar às verbas provenientes do incentivo fiscal da Lei Rouanet.

A comissão especial que analisa a proposta de criação do Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05) aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) ao texto. A principal modificação foi a inclusão de dispositivo que prevê a ampliação progressiva dos recursos para a cultura nos orçamentos públicos. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC segue para votação em dois turnos no plenário.

De acordo com o relator, o texto está em harmonia com um conjunto de propostas que já foram aprovadas ou estão em tramitação no Congresso, como o PL 6835/06 ( Plano Nacional de Cultura), o PL 5798/09 ( Vale-Cultura), e a PEC 150/03, que vincula recursos orçamentários à cultura. Esta última está pronta para ser votada em plenário e obriga a União a destinar 2% de seu orçamento ao setor; os estados, pelo menos 1,5%; e os municípios, no mínimo 1%.

Segundo Santiago, os recursos públicos devem se somar às verbas provenientes do incentivo fiscal da Lei Rouanet, que também está sendo revista. “Isso permitirá mudar essa situação em que se fala que a cultura é importante, porém ela não avança, não se interioriza, não chega às áreas mais distantes do País por falta de recursos”, disse.

Integração
Pelo texto, o Sistema Nacional de Cultura terá as responsabilidades divididas entre União, estados e municípios, funcionando de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além da universalização do acesso aos bens e serviços culturais, a PEC prevê o fomento à produção e o incentivo à diversidade das expressões culturais.

Para o deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), a integração poderá corrigir uma situação que, em sua opinião, é inadmissível: o fato de menos de 5% dos municípios brasileiros terem órgãos responsáveis pela política cultural. “Como apontou o relator, além da fragilidade orçamentária, temos a fragilidade institucional, que será resolvida com esse sistema”, afirmou.

Caso a proposta seja aprovada em plenário, o sistema deverá ser regulamentado por lei, disse o relator. Santiago explicou que o substitutivo pretende incluir um conjunto de diretrizes na Constituição, mas que a regulamentação permitirá um detalhamento dos direitos.

Presidente da comissão especial, o deputado Maurício Rands (PT-PE) destacou a ampla participação da sociedade na elaboração do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultura. Segundo ele, foram realizadas mais de três mil reuniões com representantes de diversas entidades em todo o País.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Vania Alves
Edição - Rosalva Nunes

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