Projeto obriga União a definir padrão de infraestrutura de escolas

21/12/2009 - 15:28  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5572/09, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que obriga a União a estabelecer, juntamente com estados e municípios, padrões mínimos de infraestrutura para as escolas.

Esses padrões, de acordo com o texto, deverão ser elaborados levando em consideração a diversidade regional do País e a saúde e o bem-estar dos alunos. A proposta acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).

Desigualdades
Na avaliação de Homero Pereira, a falta de um padrão provoca desigualdade nas edificações, havendo conforto em umas e precariedade em outras. "Essa realidade não pode continuar, cabendo uma ação decisiva da União para estabelecer padrões mínimos a serem cumpridos em todo o território nacional", argumenta o parlamentar.

O deputado observa ainda que, do mesmo modo, existem recursos materiais que já têm comprovados seus efeitos negativos sobre a saúde de educandos e educadores. "Como as carteiras mal planejadas e o giz", exemplifica.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo