Câmara aprova nove acordos internacionais
05/11/2009 - 15:28
O Plenário aprovou nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, nove projetos de decreto legislativo com acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro. Todos os projetos serão votados ainda pelo Senado.
Entre eles destaca-se o Acordo que o Brasil assinou com a Alemanha para Cooperação no Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética.
Aprovado por meio do PDC 1741/09, esse acordo prevê que os dois países promoverão o intercâmbio de informações, de experiências e de conhecimento científico e tecnológico, com a participação do setor privado. O intercâmbio ocorrerá em cinco áreas:
I- energias renováveis;
II- eficiência energética;
III- tecnologias inovadoras de propulsão e geração;
IV- mecanismo de desenvolvimento limpo;
V- tecnologias empregadas na exploração e no uso sustentável de petróleo, carvão e gás.
A validade desse acordo com a Alemanha será de 15 anos e o primeiro grupo de trabalho a ser criado tratará dos biocombustíveis com o objetivo de trocar informações sobre comércio, padronização, certificação ambiental e social. A produção e a sustentabilidade ambiental, econômica e social também serão discutidas pelas partes.
Outros acordos
Confira os demais acordos aprovados pelo Plenário:
- PDC 1764/09: Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e Serra Leoa em áreas a serem definidas pelas partes;
- PDC 1104/08: Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre o Mercosul e o Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo;
- PDC 1651/09: Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Brasil e Israel;
- PDC 1678/09: Acordo entre o Brasil e a Jordânia na Área da Educação;
- PDC 1656/09: Acordo entre o Brasil e a Alemanha sobre Parceria e Cooperação em Matéria de Segurança Pública;
- PDC 1681/09: Acordo entre o Brasil e o Timor-Leste sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico;
- PDC 1663/09: Acordo entre o Brasil e a Tanzânia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico; e
- PDC 1737/09: Acordo entre o Brasil e o Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo
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