Comissão rejeita integrar educação profissional no ensino médio
24/08/2009 - 18:45
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou por unanimidade, na quarta-feira (19), a integração progressiva do ensino técnico profissionalizante com o ensino médio regular nas escolas da rede pública federal.
A medida foi proposta no Projeto de Lei 3877/08, do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ). O relator na comissão, deputado Alex Canziani (PTB-PR) apresentou parecer contrário à proposta.
Ele lembra que as questões da área são reguladas tanto pela Lei de Diretrizes de Base da Educação (Lei 9394/96) quanto pelo Plano Nacional de Educação para a Educação Profissional (Lei 10172/01).
Conforme a proposta, o ensino profissionalizante deverá ser ampliado gradualmente. As metas, entretanto, ficam condicionadas à existência de previsão orçamentária para custear a adaptação das escolas e a contratação de professores especializados e de pessoal administrativo.
Proposta tímida
Para o deputado, na verdade é muito tímida a proposta de nos próximos vinte anos ampliar em 50% a quantidade de escolas de ensino médio da rede federal de ensino que ofereçam a educação profissional técnica integrada ao ensino médio. Canziani cita exemplos de iniciativas desenvolvidas pelo governo federal com o objetivo de expandir as matrículas do ensino médio integrado.
O primeiro é o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Esse programa é oferecido pelos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), escolas técnicas e escolas agrotécnicas federais.
O segundo é o Brasil Profissionalizado, que possibilitará a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional. Ele lembra ainda um terceiro destaque, que é a criação de 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia (Ifets) em todo o País.
"Tememos que, ao estabelecer metas tão tímidas e um prazo tão longo, a iniciativa venha a diminuir o ritmo desses programas em andamento", explica. Por essa razão, ele sugeriu e a comissão concordou que ao invés de lei, o projeto seja transformado em uma orientação para o Executivo, na forma de uma indicação.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pelas duas, ele segue para ser votado pelo Plenário.
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Reportagem - Juliano Pires
Edição - Newton Araújo
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