CCJ aprova regras para concessão do título de patrono

26/06/2009 - 12:04  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 6901/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono. A proposta tramitava em caráter conclusivo e segue para análise do Senado.

O projeto esclarece que o título de patrono destina-se à pessoa escolhida como figura tutelar de força armada, arma ou unidade militar; de classe profissional; de ramo do conhecimento, das artes, das letras ou da ciência; de academia ou instituição congênere; de movimento social; e de evento cultural, científico ou de interesse nacional.

De acordo com o projeto, o patrono deverá ser escolhido entre brasileiros que tenham contribuído de forma excepcional ou demonstrado especial dedicação ao segmento para o qual sua atuação servirá de paradigma. O título terá de ser sugerido em projeto de lei específico, com justificativa fundamentada da indicação.

Ao recomendar a aprovação da proposta, o relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), ressaltou que o título tem valor exclusivamente simbólico, não implicando benefício material de qualquer natureza ao homenageado ou a seus
sucessores.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira

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