Cultura rejeita transformar a terça-feira de carnaval em feriado

22/06/2009 - 17:15  

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na última quarta-feira (17) a proposta de transformar a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi em feriados nacionais.

De acordo com o relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o Projeto de Lei 2846/08, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que prevê essas medida, fere o princípio da laicidade do Estado.

Abicalil afirma que "mais uma vez, cabe a esta Casa a tarefa de zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e garantir a separação entre o Estado e as mais diferentes confissões religiosas".

Tradições locais
Atualmente, a Lei 9.093/95, que trata de feriados, já inclui a sexta-feira santa. No entanto, a mesma lei determina que cabe aos municípios legislar sobre feriados religiosos de acordo com as tradições locais.

Para o relator, dessa maneira, é possível garantir o princípio da liberdade de expressão religiosa e de manifestação das diferentes culturas brasileiras, sem ferir a Constituição.

Tramitação
Como foi rejeitado na única comissão de análise quanto ao mérito, se não houver recurso para o projeto ser votado pelo Plenário, ele será arquivado.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo

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