Educação rejeita criação de programa nacional de transporte escolar
20/05/2009 - 14:37
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou hoje o Projeto de Lei 7440/06, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que cria o programa nacional para compra de veículos novos destinados ao transporte escolar coletivo. O objetivo da proposta é oferecer condições para a renovação da frota do sistema público e melhorar a qualidade do atendimento aos usuários.
O relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), recomendou a rejeição da proposta com o argumento de que o transporte escolar tem sido objeto de programas do governo federal. Entre eles, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que prevê repasse de recursos a estados e municípios na proporção do número de alunos do ensino fundamental público residentes na zona rural.
Abicalil também citou outros dois programas na área de transporte escolar: o programa Caminho da Escola, viabilizado com a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e o Programa de Financiamento à Aquisição de Veículos de Transporte Escolar (Pró-Escolar).
"Mais recentemente, entre as ações integradas ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), está previsto o estímulo para a aquisição de veículos por meio do programa Caminho da Escola. Além disso, foi criado o Pró-Escolar, que consiste em linha de crédito do BNDES para empresas do setor privado que desejam trabalhar com transporte de alunos das redes públicas estaduais e municipais", disse o relator.
Abicalil lembrou que as despesas com transporte escolar são indicadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) entre aquelas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos de suas redes públicas de ensino.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli
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