Projeto regulamenta atividades de cuidados estéticos

08/05/2009 - 11:58  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4771/09, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que regulamenta as atividades de oito profissionais da estética: cabeleireiro profissional autônomo, barbeiro, auxiliar de cabeleireiro, manicure, pedicure, esteticista, maquiador e depilador.

Se o projeto for aprovado, os futuros profissionais só poderão exercer essas atividades após formação, treinamento e habilitação em cursos específicos, oferecidos por entidades públicas ou privadas devidamente reconhecidas.

Os profissionais que já estiverem no desempenho de alguma dessas atividades, de acordo com o projeto, ficam dispensados de participar desses cursos.

A proposta obriga os profissionais a obedecerem às normas sanitárias, de higiene, limpeza e cuidados com a esterilização de materiais e utensílios fixadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Tratamento indispensável
Segundo Roberto Britto, o projeto tem o objetivo de evitar as distorções e os problemas sociais, trabalhistas e humanos derivados da ausência de disciplina para este exercício profissional.

"A atividade desses profissionais evoluiu ao longo do tempo e tornou-se indispensável, pois está intimamente ligada à vida, à saúde, à liberdade e à educação, uma vez que os reflexos do tratamento oferecido são notados pelo bem estar psicológico dos indivíduos, aumentando-lhes a autoconfiança", diz o autor do projeto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias relacionadas:
Trabalho aprova regulamentação para cabeleireiro e manicure
CCJ aprova regulamentação de profissionais de estética

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br