CCJ aprova preferência a ensino presencial para formar professores
05/05/2009 - 16:42
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco proposta que dá preferência ao ensino presencial na formação inicial dos profissionais de magistério da educação básica.
O texto aprovado é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 7515/06, do Executivo, que preferia os recursos e tecnologias da educação a distância. O Senado deixou ainda para o formador a decisão sobre a relevância de tecnologias de educação a distância na formação continuada e na capacitação de professor.
O relator, deputado Maurício Quintella Lessa ( PR-AL), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta.
Co-responsabilidade
O projeto retornou à Câmara por causa da emenda aprovada no Senado. O texto determina ainda que é responsabilidade da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios a promoção da formação inicial continuada e da capacitação dos profissionais de magistério da educação básica.
De acordo com a mensagem do Ministério da Educação (MEC), que acompanha o projeto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (9.394/96) deixa essencialmente a cargo dos estados e dos municípios a formação de professores para a educação básica, sendo a participação da União apenas complementar.
Ainda segundo o texto do MEC, a experiência tem revelado que essa situação deve ser alterada, pois estados e municípios não têm disponibilidade orçamentária e financeira suficiente para concretizar o mandamento legal. "Nesse sentido, é indispensável a participação da União, não apenas de maneira supletiva, mas em regime de colaboração", afirma o MEC.
Tramitação Reportagem - Oscar Telles
O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Educação e Cultura e será encaminhado ao Plenário.
Edição - Regina Céli Assumpção
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