Câmara aprova a instituição do Dia da Legalidade

09/12/2008 - 17:47  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quinta-feira (4), o Projeto de Lei 6044/02, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui no calendário oficial brasileiro o "Dia da Legalidade", a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto. A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, agora segue para o Senado.

Segundo o autor do projeto, a chamada Cadeia da Legalidade foi o maior movimento popular no Brasil desde a Revolução de 30. Ele lembrou que, no dia 25 de agosto de 1961, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, assumiu a resistência ao golpe articulado pelos militares para impedir a posse de João Goulart na Presidência da República, após a renúncia de Jânio Quadros.

O relator na CCJ, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou parecer favorável à proposta. "A proposta é legítima, uma vez que não se trata de assunto cuja iniciativa esteja reservada a outro poder", afirmou Patriota.

Notícias anteriores:
Anistia a Goulart é uma homenagem à democracia, diz Chinaglia
Homenagem a vítimas da ditadura gera polêmica na Câmara
Filho de Goulart defende indenização pelo golpe de 64 por parte dos EUA

Reportagem - Malena Rehbein/JPJ
Colaboração Rayane Mello

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br