Proposta regulamenta profissão de restaurador

14/11/2008 - 11:36  

O Projeto de Lei 4042/08, do senador licenciado Edison Lobão (PMDB-MA), regulamenta a profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados (aqueles que, por seu valor histórico ou artístico, devem ser preservados). Pelo projeto, para exercer a profissão, é preciso ter curso superior de conservação-restauração de bens móveis e integrados ou curso de pós-graduação nessa área.

Também poderão exercer a atividade os detentores de curso técnico de conservação-restauração, com carga horária mínima de 800 horas; os profissionais de curso superior que, na data da publicação da lei, comprovarem o exercício profissional na atividade há pelo menos três anos; e os que comprovarem, no mínimo, cinco anos de exercício profissional na atividade.

Entre as atribuições do profissional restaurador está o exame de conservação-restauração; a assinatura de laudos; e a adoção de medidas para retardar ou prevenir deterioração ou danos em bens culturais.

Segundo Lobão, hoje poucos especialistas têm formação universitária específica, o que compromete o desempenho e a qualidade da restauração. "É incalculável o que o País perde em valores, com prejuízos para outros setores como a educação e o turismo, ao não dar a devida importância à conservação e restauração de bens culturais móveis e integrados", diz o autor.

Lobão ressalta que a falta de regulamentação da profissão de conservador-restaurador levou o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura a editar recentemente ato normativo que atribui aos engenheiros e arquitetos a competência para exercer essa profissão. "Trata-se de norma inconstitucional, pois a regulamentação de profissões é matéria que depende de lei ordinária", afirma.

Conselho Federal
A proposta autoriza o governo a criar o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados e os conselhos regionais de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados, órgãos de registro profissional e de fiscalização do exercício da profissão.

O projeto foi elaborado com base em sugestão do Centro de Conservação e Restauração da Universidade Federal de Minas Gerais.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

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