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Comissão rejeita curso obrigatório para motorista de carga

07/07/2008 - 17:53  

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei 26/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que obriga as empresas de transporte de cargas e de passageiros a oferecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e relações humanas aos seus motoristas.

O relator na comissão, deputado Sandes Júnior (PP-GO), defendeu a rejeição da proposta por considerar que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já tem um dispositivo (Art. 150) que trata do assunto. De acordo com o código, a "empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros conforme normatização do Conselho Nacional de Trânsito".

A comissão também rejeitou, por sugestão do relator, os cinco projetos que estão apensados por tratar de assuntos semelhantes: os PLs 133/99, 148/99, 149/99, 1042/99 e 3794/00.

Tramitação
As propostas ainda serão votadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem analisadas pelo Plenário.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Renata Tôrres

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