Comissão rejeita curso obrigatório para motorista de carga
07/07/2008 - 17:53
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei 26/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que obriga as empresas de transporte de cargas e de passageiros a oferecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e relações humanas aos seus motoristas.
O relator na comissão, deputado Sandes Júnior (PP-GO), defendeu a rejeição da proposta por considerar que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já tem um dispositivo (Art. 150) que trata do assunto. De acordo com o código, a "empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros conforme normatização do Conselho Nacional de Trânsito".
A comissão também rejeitou, por sugestão do relator, os cinco projetos que estão apensados por tratar de assuntos semelhantes: os PLs 133/99, 148/99, 149/99, 1042/99 e 3794/00.
Tramitação
As propostas ainda serão votadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem analisadas pelo Plenário.
Notícias anteriores:
Proposta exige novos cursos de direção defensiva
Aprovado curso de direção defensiva para motorista
Medidas para melhorar condições de trabalho
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Renata Tôrres
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR