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Câmara aprova transferência de bolsista do Prouni

20/06/2008 - 17:12  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (17) o Projeto de Lei 1000/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que possibilita ao estudante beneficiado com bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) solicitar a transferência para curso de outra instituição participante do programa, desde que nesta haja bolsa análoga disponível. A proposta tramitou em caráter conclusivo e agora será analisada pelo Senado.

Atualmente, o estudante bolsista só pode mudar de universidade quando o curso em que está matriculado for desvinculado do Prouni por resultado insuficiente na avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), realizado anualmente pelo Ministério da Educação.

O projeto altera a Lei 11.096/05, que criou o Prouni. O parecer pela aprovação foi apresentado pelo deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que acatou duas emendas apenas para adequar o texto às normas de redação legislativa.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli

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