Comissão aprova recursos da Cultura para deficientes
27/05/2008 - 11:48
A Comissão de Educação e Cultura aprovou no último dia 14 o Projeto de Lei 6749/06, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que reserva 2% do Fundo Nacional de Cultura para projetos voltados para pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei 8.313/91, que criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou parecer favorável. Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levantados em conjunto com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, segundo os quais 14,48% da população brasileira sofrem de algum tipo de limitação.
Vanhoni disse ainda que a Constituição assegura a todos o pleno exercício dos direitos culturais. "É preciso então que o Poder Público garanta instrumentos que favoreçam o acesso à cultura de 25 milhões de pessoas com deficiência no Brasil", observa Vanhoni.
Para ele, a iniciativa é "interessante para o conjunto das pessoas com deficiência e extremamente importante para a sustentação da diversidade cultural brasileira". Vanhoni lembrou que o Brasil ratificou, no fim de 2007, a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Unesco.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Noéli Nobre
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