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10/03/2008 - 19h20

Projeto obriga recém-formado a prestar serviço de saúde

A Câmara examina proposta que estabelece a obrigatoriedade de recém-formados em várias áreas das Ciências da Saúde prestarem serviços remunerados em comunidades em que haja falta de profissionais em suas respectivas áreas de formação. De acordo com o Projeto de Lei 2598/07, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), os alunos formados em instituições públicas de ensino ou custeados por recursos públicos serão obrigados a prestar os serviços.

O projeto inclui na obrigatoriedade os recém-graduados em Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional. Os serviços consistirão de trabalho profissional supervisionado com duração de 12 meses, de preferência logo após o término da graduação.

Regulamento
De acordo com a proposta, as normas, os critérios e os procedimentos para a efetivação da lei serão definidos em regulamento a ser elaborado em 180 dias por comissão composta por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Geraldo Resende ressalta que há, no Brasil, mais de 3 milhões de profissionais de saúde, sendo que 2,5 milhões deles exercem suas atividades nos grandes centros urbanos. "É notório que o problema brasileiro não reside na quantidade de profissionais, e sim em sua má distribuição", argumenta o deputado.

Segregação
Segundo o parlamentar, o desequilíbrio faz com que "milhões de cidadãos das áreas periféricas e zonas rurais sejam segregados do acesso à saúde, em claro atentado a princípios e garantias constitucionalmente estabelecidos". Ele também ressalta que os efeitos negativos da má distribuição são sentidos no exercício das profissões em grandes centros, com a concorrência predatória que compromete a qualidade dos serviços.

Além disso, Geraldo Resende destaca o acesso cada vez mais restrito aos cursos de saúde das universidades e faculdades públicas. "Apenas uma pequena parcela dos que concluem o ensino médio logra êxito em obter uma vaga", afirma.

Para ele, os objetivos da proposta são reduzir desigualdades na distribuição de profissionais no território nacional; melhorar os indicadores de saúde em áreas onde há carência desses profissionais; e permitir impacto positivo no mercado de trabalho e no aperfeiçoamento dos novos profissionais.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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CCJ rejeita trabalho obrigatório para recém-formados

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres


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