Ensino superior: proposta exige divulgação de informações

29/02/2008 - 14:08  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2491/07, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que obriga as instituições de ensino superior (IES) a divulgar regularmente (a cada 6 ou 12 meses, de acordo com a natureza dos cursos) a lista de todos os cursos oferecidos, a lista de disciplinas que compõem a grade curricular e as respectivas cargas horárias, além dos professores que darão as aulas. Qualquer mudança ocorrida deverá ser comunicada aos alunos.

Em relação ao corpo docente, o projeto exige a divulgação das disciplinas que cada professor ministrará, a titulação e o tempo de casa dele. Essas informações deverão fazer parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e será parte da avaliação geral à que as IES estão submetidas.

Formas de publicação
A publicação deverá ser feita de três formas concomitantes: na página oficial da instituição na internet; nas propagandas eletrônicas da IES, por meio de um link que direcione o usuário para a página oficial; e em local visível e de fácil acesso ao público nas instalações da IES.

A instituição que não fizer a devida publicação nos moldes definidos pela proposta estará sujeita, além das sanções e penalidades instituídas na legislação geral que regula seu funcionamento, à inclusão de seu nome em lista publicada pelo órgão federal responsável pela gestão do Sinaes.

Segundo Valente, um dos objetivos da proposta é garantir a manutenção "de um corpo docente minimamente qualificado" para que as IES "apliquem valores maiores em busca de excelência". O deputado argumenta que o mercado da educação costuma praticar um "rodízio" de professores, que rebaixa a massa salarial da categoria para aumentar o lucro das escolas. "Esta lógica edifica um círculo vicioso na concorrência entre IES, onde as que praticam o rodízio e a redução dos custos com corpo docente se posicionam em melhores condições na disputa de mercado, praticando mensalidades escolares mais atrativas, mas de forte impacto negativo na qualidade de ensino", conclui.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Noéli Nobre

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