Projeto obriga exibição da bandeira em evento patrocinado

31/01/2008 - 08:37  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2120/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que torna obrigatória a exibição da bandeira nacional em todas as atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, culturais, de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais.

De acordo com a proposta, também estão obrigados a exibir a bandeira nacional os clubes de futebol que aderirem à Lei da Timemania (11.345/06). Essa legislação define os critérios de participação e adesão das entidades futebolísticas à loteria e estabelece as regras para o parcelamento de débitos tributários e não-tributários.

Segundo Luiz Carlos Hauly, a bandeira nacional é o símbolo mais importante de representação do País. Por isso, ressalta que a institucionalização desse símbolo é importante para divulgar as atividades, bens ou serviços financiados com recursos federais. "Desta forma, o símbolo máximo de nossa República estará presente em todos os eventos", defende.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

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