Audiência debate ensino de empreendedorismo nas escolas

10/12/2007 - 15:57  

A Comissão de Educação e Cultura realiza nesta terça-feira (11), às 14 horas, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7607/06, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que inclui a disciplina "empreendedorismo" nos ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior. O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).

Foram convidados o coordenador do Fórum de Jovens Empreendedores da Associação Comercial de São Paulo (FJE), Genys Alves Júnior, e o presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores, Rafael Martines.

Hauly argumenta que o Brasil figura em sétimo lugar quanto à capacidade de empreender, entre 34 países pesquisados pelo Global Entrepreneurship Monitor (Gem) em 2004. "Num país como o nosso, em que a falta de emprego é patente, torna-se importante que se invista no ensino do empreendedorismo, para que ele seja alternativa para se entrar no mercado de trabalho cada vez mais competitivo", defende.

No entanto, o relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura, deputado Raul Henry (PMDB-PE), defendeu a rejeição da matéria. "Incluir a disciplina por meio de lei federal fere o princípio da gestão democrática do ensino público e o espírito descentralizador que a Constituição Federal e que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação conceberam para a educação brasileira", afirmou. Henry destacou ainda que a Súmula de Representação aos relatores da Comissão de Educação e Cultura, aprovada pelo colegiado em março de 2005, sugere a rejeição de projetos de lei que tornam obrigatórias disciplinas ou componentes programáticos nos currículos escolares. Para tratar do assunto, o relator afirma que a via apropriada é a apresentação de uma indicação ao Poder Executivo.

O PL 7607/06 tramita em caráter conclusivo. Após a Comissão de Educação e Cultura, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Proposta semelhante
Em julho, a Comissão de Educação e Cultura já aprovou um substitutivo ao projeto de lei do Senado (PL 238/07) que prevê o ensino de empreendedorismo nos ensinos médio e profissionalizante. O relator do projeto, deputado Antonio José Medeiros (PT-PI), também considera que não compete ao Poder Legislativo tratar da inclusão de disciplinas nos currículos escolares. Por isso, em seu substitutivo, ele inclui o empreendedorismo apenas entre as diretrizes da educação básica. Entretanto, destaca que o empreendedorismo desenvolve competências essenciais para a inovação, como a disposição para enfrentar riscos calculados, a persistência e a autoconfiança.

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Reportagem – Alexandre Pôrto/PR

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