Educação, cultura e esportes

Proposta obriga identificação com digitais em vestibular

07/12/2007 - 15:14  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1349/07, do deputado Jurandy Loureiro (PTB-ES), que institui o sistema obrigatório de identificação dos vestibulandos por meio de impressões digitais. O objetivo é evitar fraudes e impedir a ação de quadrilhas que atuam no setor. Pela proposta, serão obrigadas a implantar o sistema todas as instituições públicas e privadas que realizam o exame.

Segundo o deputado, a implantação de um sistema de coleta de impressão digital coibirá a prática de fraudes nos vestibulares, protegerá a lisura dos resultados e "evitará prisões dos compradores das vagas que, ao contratarem os serviços do bando para fraudar o vestibular, cometem crimes de estelionato e falsidade ideológica".

Coleta também na matrícula
De acordo com o texto, os candidatos aprovados na seleção serão submetidos à nova coleta da impressão digital no ato da matrícula, a fim de sejam comparadas com as que foram recolhidas na época do vestibular. Essa medida de precaução, em sua opinião, contribuirá para preservar a segurança e a credibilidade dos concursos vestibulares - o que também favorecerá os próprios candidatos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Projeto tipifica fraude em concurso como estelionato

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Renata Tôrres

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