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07/12/2007 - 14h04

Projeto antecipa estágio obrigatório nos cursos de Direito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1189/07, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que antecipa para o terceiro semestre letivo o estágio obrigatório dos cursos de Direito. O objetivo é adiantar o contato com a prática profissional, a fim de permitir que o treinamento seja realizado paralelamente ao estudo teórico dos temas jurídicos. Atualmente, o estágio é feito nos últimos semestres, o que, na avaliação do deputado, serve mais "como exploração de mão-de-obra barata do que como aprendizado".

O projeto mantém os demais requisitos previstos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/44). Conforme prevê a lei, o estágio, com duração de dois anos, poderá ser oferecido pelas próprias instituições de ensino superior, pelos conselhos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou por instituições jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - João Pitella Junior


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