Seguridade aprova atendimento à saúde de estudante
03/12/2007 - 20:28
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1468/07, do Senado, que alia os serviços de saúde ao atendimento à educação pública.
O relator, deputado Jofran Frejat (PR-DF), assinalou que a proposta é importante sobretudo com relação ao programa de atendimento médico e odontológico preventivo aos estudantes e a identificação precoce de problemas de aprendizado. Para Frejat, além de garantir a saúde dos jovens, a proposta aproxima os serviços de saúde dos de educação. "Essa articulação, infelizmente, não é a pratica mais comum em grande parte dos municípios. Com a medida, os cuidados com a saúde dos estudantes brasileiros poderão ter um salto de qualidade, trazendo excelentes repercussões tanto para a saúde quanto para o campo educacional", argumentou.
O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), prevê:
- criação do atendimento médico e odontológico preventivo para estudantes;
- programa de identificação precoce de problemas para o aprendizado do aluno do ensino fundamental público;
- instituição de processo nacional de avaliação do rendimento escolar nas modalidades dos ensinos fundamental, médio e superior;
- criação de programa de avaliação das condições de oferta da educação infantil; e
- estabelecimento como competência dos municípios autorizar, credenciar, supervisionar e avaliar sua rede de ensino.
Aperfeiçoamento profissional
A proposta também permite ao professor da rede pública o licenciamento periódico a cada sete anos para aperfeiçoamento profissional. O relator destacou a oportunidade da licença para professores que, em sua opinião, além de melhorar o ensino, também pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida e da saúde dos professores.
Tramitação
O relator rejeitou o Projeto de Lei 1831/07, que tramita apensado, por avaliar que está totalmente contemplado no projeto principal.
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada também pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção
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