Educação, cultura e esportes

Educação institucionaliza escolha da Capital da Cultura

03/12/2007 - 19:23  

A Comissão de Educação e Cultura aprovou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 2492/03, do ex-deputado Carlos Alberto Rosado, que cria o título de Capital Brasileira da Cultura. Pela proposta original, o título será concedido anualmente pelo Ministério da Cultura a um município escolhido pelo Conselho de Política Cultural, vinculado ao ministério. O objetivo da iniciativa, segundo o autor, é valorizar a diversidade cultural e étnica das diferentes localidades e contribuir para o conhecimento mútuo dos brasileiros.

Desde o ano passado, uma cidade brasileira já é eleita como referência cultural do País. O processo é realizado pela organização não-governamental Capital Brasileira da Cultura, em parceria com o ministério. Em 2006, a cidade escolhida foi Olinda, em Pernambuco, e neste ano a representante é São João Del Rey, em Minas Gerais. A proposta institucionaliza essa escolha, a fim de garantir sua continuidade.

Mudança
Embora reconheça a importância do projeto, o relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), propôs alterações. O parlamentar considerou inconstitucional o fato de a proposta definir regras para o Ministério da Cultura. "A Constituição estabelece que o só o Executivo pode dispor sobre a organização e o funcionamento dos ministérios", explica.

O projeto original define os dispositivos a serem seguidos no processo de escolha da capital cultural. No substitutivo, o relator fixa apenas que o Poder Executivo deverá regulamentar os mecanismos operacionais do processo.

Tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres

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