Proposta estimula emprego de alunos de faculdades privadas

13/09/2007 - 20:56  

A Câmara analisa a concessão de incentivos fiscais para que empresas contratem estudantes de instituições privadas de ensino superior ou médio-profissionalizante. Esse é o propósito do Projeto de Lei 628/07, do deputado Frank Aguiar (PTB-SP). Segundo o texto, a empresa que contratar esses estudantes poderá deduzir todas as despesas com salários e encargos sociais, até o limite de 5% de sua folha de pagamento ou de 2% do imposto devido. Os limites para micro e pequenas empresas serão o dobro.

Para o autor da proposta, é preciso criar meios para que os estudantes de escolas privadas possam custear seus estudos, uma vez que as instituições públicas não disponibilizam vagas suficientes. "Como sabemos, os estudantes, principalmente pela pouca experiência, não conseguem emprego, e muitos deles são obrigados a largar seus estudos por impossibilidade de pagarem os cursos", disse.

Segundo o deputado, é dever do Estado criar os meios para que esses estudantes se integrem à população economicamente ativa e possam, dessa forma, custear seus próprios estudos. Além disso, Frank Aguiar espera que a proposta ajude a consolidar esses empregos, aumentando o ingresso de profissionais no mercado de trabalho.

A proposta abre a possibilidade de que as despesas não deduzidas em um exercício financeiro sejam transferidas para a dedução dos dois anos subseqüentes. E as empresas serão responsáveis por manter os comprovantes de matrícula dos estudantes que contratarem por um prazo de cinco anos, para eventuais prestações de contas com a Receita.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi

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