Proposta aumenta número de aulas diárias de professor

25/07/2007 - 18:20  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 348/07, do deputado licenciado Izalci, que aumenta de quatro para seis aulas consecutivas e de seis intercaladas para oito o número máximo de aulas que um professor pode dar, por dia, em um mesmo estabelecimento de ensino. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43).

Atualmente, observa, os professores, em face da realidade do mercado, vêem-se na contingência de trabalhar para dois empregadores diferentes. Os estabelecimentos de ensino, por sua vez, recusam-se a contratar professores para trabalhar em dois turnos com igual número de aulas, já que nesse caso estariam cometendo infração passível de multa, além de onerar sua folha de pagamento com adicional de hora extra. "Evidentemente é um prejuízo para o professor lidar com dois empregos diferentes, normalmente em estabelecimentos distantes um do outro e concorrentes entre si", afirma.

O parlamentar ressalta ainda que os meios de trabalho e recursos didáticos de que dispõem os professores hoje em dia não se comparam com os de 60 anos atrás, tendo em vista os avanços tecnológicos. "Essas circunstâncias equipararam a fadiga intelectual do professor ao mesmo nível das demais profissões, de modo que a justificativa da atual limitação, imposta no século passado, não pode subsistir, principalmente quando prejudica o professor."

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre

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