Seguridade rejeita remuneração para estágio em Medicina

22/06/2007 - 17:07  

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na terça-feira (19) o Projeto de Lei 6113/05, que determina o pagamento de um salário mínimo aos estudantes de Medicina durante a realização do estágio obrigatório.

O relator da proposta, deputado Germano Bonow (DEM-RS), ressaltou que, embora considere o trabalho dos estagiários importante no atendimento à população, ele é feito sob supervisão e não em substituição aos médicos formados. "Jamais podemos admitir que estudantes/estagiários desempenhem tarefas de médicos, o que, antes de tudo, configura uma ilegalidade, sendo, portanto, passível de punição a faculdade que assim age", avaliou o relator.

O autor do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), argumenta que muitas vezes esse estágio tem carga de trabalho extenuante, com os alunos assumindo responsabilidades como se médicos fossem.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi

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