Educação sexual: escola pode ser obrigada a consultar pais

27/04/2007 - 11:39  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 42/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga as escolas a pedir autorização dos pais para que os alunos possam freqüentar as aulas de Ensino Religioso e de Educação Sexual. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96). A LDB já prevê que o ensino religioso é disciplina facultativa, mas não cita a necessidade de autorização dos pais nem trata da educação sexual.

O deputado lembrou que vários projetos de lei apresentados nos últimos dez anos disciplinam a educação sexual para adolescentes nas escolas. No entanto, na opinião de Portela, "embora plenas de mérito, nenhuma dessas iniciativas destacou o ponto mais importante quando se fala em religião e sexualidade na escola básica: os pais têm o direito e o dever de opinar se desejam que seus filhos participem de aulas em que sejam abordados esses temas".

Além da exigência de autorização por escrito para a participação das aulas, o projeto determina que o rendimento em ensino religioso e educação sexual não seja incluído na avaliação do processo de aprendizagem da série e nível cursados.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br