Projeto isenta doador de sangue de taxa de concurso
04/04/2007 - 12:49
A Câmara analisa o Projeto de Lei 68/07, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que isenta do pagamento da taxa de inscrição em processos seletivos de órgãos públicos quem tiver doado sangue, órgãos ou tecidos humanos. Segundo o texto, a isenção será dada ao cidadão que houver doado sangue em centro de coleta mantido pelo poder público por pelo menos três vezes nos 18 meses que antecederem à inscrição ou tiver doado um órgão ou tecido humano para reposição em pessoa portadora de doença crônica.
A proposta proíbe entidades da administração pública federal direta e indireta, inclusive universidades federais, de cobrar a inscrição nos processos seletivos. De acordo com o projeto, os hemocentros e os bancos de sangue dos hospitais e expedirão um documento comprovando as doações.
Estímulo
O autor da medida lembrou que um grande número de pacientes necessita de transfusão de sangue no Brasil e, por isso, é preciso que o governo defina "medidas que estimulem o povo brasileiro a doar sangue, permitindo a regularização dos estoques nos bancos de sangue e hemocentros do País". A permissão para faltar a um dia de serviço quando doar sangue não está sendo suficiente, segundo o deputado, para ampliar o número de doadores.
Felipe Bornier ressaltou ainda que também faltam incentivos à doação de órgãos e tecidos na legislação brasileira. "Sabe-se que há um descompasso enorme entre a gigante e crescente lista de espera – a fila dos transplantes – e a disponibilidade de órgãos para a realização das cirurgias ", concluiu.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Edição - Regina Céli Assumpção
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