Projeto isenta do IR fundo garantidor de cooperativas

11/01/2007 - 09:25  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7512/06, que isenta o fundo garantidor das cooperativas de crédito do pagamento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A proposta, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pretende equiparar o setor de cooperativas ao setor de crédito, protegendo seus associados contra perdas do sistema financeiro.

De acordo com Mendes Thame, os fundos garantidores de crédito já são isentos do IR e da CSLL, o que permite, além da proteção ao pequeno poupador, a estabilidade do sistema financeiro. Porém as cooperativas de crédito - instituições financeiras sem fins lucrativos constituídas com o objetivo de propiciar crédito e prestar serviços aos seus associados - não têm o mesmo privilégio.

Para o deputado, a importância das cooperativas na economia brasileira é razão suficiente para que elas também tenham direito à isenção. "As cooperativas permitem melhor comercialização dos produtos rurais e criam facilidades para o escoamento das safras agrícolas para os consumidores", afirma Mendes Thame.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Rosalva Nunes

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