Brasil aprova criação do Parlamento do Mercosul
06/09/2006 - 14:57
A Câmara e o Senado aprovaram ontem, por meio dos projetos de Decreto Legislativo 2266/06 e 2238/06, a criação do Parlamento do Mercosul e do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento da Estrutura Institucional do Mercosul (Focem). O Parlamento funcionará como órgão consultivo do bloco, e não como órgão legislativo; já o Focem financiará programas destinados a reduzir as diferenças estruturais, jurídicas e econômicas entre os países do Mercosul. As duas propostas foram votadas na noite de ontem e seguem para promulgação.
Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), secretário-geral da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, com as duas votações, o Congresso deu demonstração de que considera o bloco estratégico. O presidente da comissão, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), disse que o Parlamento do Mercosul deverá ser "austero, transparente e sintonizado com os anseios concretos das populações dos países do bloco".
Caberá ao Parlamento garantir a segurança jurídica, a previsibilidade no desenvolvimento do processo de integração e a observância da manutenção da democracia nos Estados-parte, assim como velar pelo respeito aos direitos humanos.
Eleições em 2010
O Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul foi assinado em 9 de dezembro de 2005 pelos governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai. Com a aprovação pelos quatro Estados-parte, o Parlamento será instalado até o fim deste ano.
A primeira legislatura, que vai até 2010, contará com 18 representantes de cada país, indicados pelos parlamentos nacionais. "Apesar de não ser uma eleição direta, essa nova instituição democratizará mais o Mercosul, porque o povo estará representado", disse.
Em 2010, deverão ocorrer as primeiras eleições diretas para representantes a esse novo Parlamento. "O Parlamento servirá de caixa de ressonância para os anseios e preocupações dos diversos setores da sociedade civil e, ao mesmo tempo, será o canal de comunicação entre as populações e as instâncias negociadoras da integração", justifica Dr. Rosinha.
Harmonia nas leis
O Parlamento, que substituirá a Comissão Parlamentar Conjunta, vai produzir projetos e anteprojetos de normas, declarações, recomendações, relatórios e disposições. A idéia é harmonizar as legislações nacionais e agilizar a incorporação aos respectivos ordenamentos jurídicos internos das normas do Mercosul que requeiram aprovação legislativa.
O Parlamento também poderá acompanhar as negociações entre os países e interferir nesse processo, o que, segundo Dr. Rosinha, até hoje os Parlamentos nacionais não conseguiram fazer adequadamente.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli
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