Minas e Energia mantém Eletrobras em programa de privatização
Relatora encaminhou indicação para Executivo revogar norma por falta de eficácia
19/06/2019 - 17:33
A Comissão de Minas e Energia manteve a vigência do Decreto 9.375/18, que incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O colegiado rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 918/18, do deputado Henrique Fontana (PT-RS) e mais 13 parlamentares de quatro partidos (PT, PSB, PDT e PSol). A proposta buscava sustar o decreto que autoriza levantamentos e estudos para viabilizar a privatização da estatal.
A comissão rejeitou proposta apensada (PDC 922/18), que também buscava sustar o decreto.
Segundo a relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), o decreto não possui eficácia pois depende da aprovação da proposta do Executivo que regulamenta a privatização da Eletrobras (PL 94638/18), que ainda tramita na Câmara.
“É a regulamentação do que ainda não existe. Não se pode sustar a eficácia de uma norma que não possui este atributo”, disse.
Greyce encaminhou indicação ao Executivo para revogar o decreto por sua falta de eficácia.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
