Comissão aprova restituição de tributos a turistas estrangeiros

17/05/2019 - 15:22

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Homenagem ao Centenário do Jornal do Commercio de Pernambuco. Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

Felipe Carreras, relator: medida já é adotada por diversos países e trará competitividade ao mercado turístico brasileiro

A Comissão de Turismo aprovou na terça-feira (14) proposta que assegura a turistas estrangeiros, quando da saída do País, o direito à restituição de impostos e contribuições cobrados em razão da aquisição de bens e mercadorias no Brasil.

Pelo texto, poderão ser restituídos valores recolhidos na forma do ICMS, do PIS/Pasep e da Cofins.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 353/17, do ex-deputado e atual senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Relator na comissão, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) argumenta que medida semelhante é adotada por diversos países, como França, Portugal, Itália e Reino Unido.

“Não apenas demonstramos maior respeito ao turista, como também nos posicionamos de forma competitiva em um mercado turístico globalizado”, disse.

Para ter direito à restituição, o turista deve permanecer em condição legal no Brasil por pelo menos sete dias. A solicitação do reembolso dos impostos e contribuições será feita por meio de documentação fiscal correspondente à aquisição das mercadorias, bem como fazer prova de que estas mercadorias sairão do País junto com o solicitante.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta está sujeita à apreciação do Plenário.