Obstrução do Psol e início da Ordem do Dia adiam votação de proposta de reforma tributária
05/12/2018 - 17:34
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa proposta (PEC 293/04) de reforma tributária não conseguiu votar nesta tarde (5) o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), por causa do início da Ordem do Dia no Plenário. O texto foi apresentado na semana passada.
O Psol fez obstrução ao parecer. Segundo o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), o partido tem receio do impacto causado pela desvinculação de receitas de contribuições ligadas à seguridade social. “É algo que nos preocupa. Isso pode dar margem para reduzir investimentos em áreas estratégicas.”
A proposta em discussão acaba com contribuições sociais como PIS/Cofins, que vão ser incorporadas ao novo imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Diferentemente de contribuições, impostos não tem destinação vinculada e podem ser usados para diferentes áreas.
Rodrigues também afirmou ter receio sobre como ficará a repartição do bolo tributário com a reforma, que acaba com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Hauly, por sua vez, argumentou que o projeto beneficia os municípios ao final dos 15 anos de implementação da reforma e não permitirá mais à União aumentar a sua participação na divisão tributária.
Houve momento de discussão entre Hauly e o deputado Ivan Valente (Psol-SP). Valente disse ser contra votar uma reforma tributária perto do final da legislatura ainda mais para “servir ao próximo governo”.
Já Hauly respondeu que a reforma não é do Executivo, mas de debates no Congresso e na sociedade. “Se vossa excelência é contra a proposta, vossa excelência está a favor da corrupção, da sonegação. O senhor não participou de nenhuma reunião”, disse Hauly a Valente. O relator, depois, pediu desculpas e justificou que a fala foi por causa da “angústia” pelo tempo que o texto está em análise.
Simplificação
O texto, segundo Hauly, busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Além disso, pretende aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.
Imposto único
A proposta extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
No lugar deles, serão criados o IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), este de competência federal.
O IBS segue o que existe em países industrializados. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, o deputado propõe que a arrecadação seja feita de forma integrada entre fiscos estaduais e municipais.
Intervenção federal
Se for aprovada na comissão especial, a proposta ainda precisa ser analisada no Plenário da Câmara. Para isso, porém, seria necessário interromper a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o que depende de outras negociações.
A intervenção no Rio está prevista para vigorar até 31 de dezembro deste ano.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
