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28/09/2018 - 14h23

Prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária começa nesta segunda

Poderão ser apresentadas emendas individuais, de comissões e de bancadas. As áreas de saúde, educação e segurança pública serão as mais beneficiadas, por determinação legal

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião para discussão sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Comissão precisa votar a proposta orçamentária até 22 de dezembro

Tem início nesta segunda-feira (1º) o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária de 2019 (PLN 27/18), atualmente em tramitação na Comissão Mista de Orçamento. O prazo se encerra no dia 20 de outubro.

Cada parlamentar poderá propor até R$ 15,4 milhões em emendas individuais – no ano passado o valor foi um pouco menor, R$ 14,8 milhões. Metade da dotação é direcionada, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde, como determina a Constituição.

As emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las. Elas são destinadas, em geral, para as demandas que chegam das bases eleitorais dos 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores).

Emendas coletivas
Além das emendas individuais, os parlamentares poderão apresentar emendas de comissões, elaboradas no âmbito das comissões permanentes do Congresso, e de bancadas, definidas por cada uma das 27 bancadas estaduais na Câmara e no Senado. Diferente das individuais, estas emendas coletivas destinam-se, geralmente, a ações públicas de grande valor, como a construção de trechos rodoviários.

Não há limite financeiro para as emendas de comissões, que não têm execução obrigatória. Já as bancadas poderão propor R$ 169,6 milhões em emendas impositivas, valor que deve ser distribuído em até seis emendas, sendo ao menos uma para a área de educação, uma para a saúde e uma para segurança pública. Estas regras estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 (Lei 13.707/18).

Para serem incluídas na lei orçamentária, as emendas à proposta orçamentária, individuais ou coletivas, precisam atender uma série de regras determinadas pela legislação ou pelas regras internas do Congresso. Por exemplo, o valor proposto por um deputado a um empreendimento deve ser suficiente para a conclusão da obra ou de uma das suas etapas.

Votação final
A proposta orçamentária deve ser votada até o dia 22 de dezembro, último dia dos trabalhos do Congresso, segundo a Constituição. O texto, que é relatado pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), precisa cumprir uma série de etapas até a votação final. Antes disso, a Comissão de Orçamento deverá fazer uma audiência pública com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que apresentará aos parlamentares a proposta elaborada pelo governo. A comissão é presidida pelo deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA).

Veja aqui os principais pontos da proposta orçamentária de 2019.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Maria Luiza Rodrigues Rabelo | 01/10/2018 - 20h48
Quem já teve oportunidades de frequentar o Congresso Nacional e assistir os debates, seja na Câmara ou no Senado, a única coisa que visualizamos é àqueles que ocupam cadeiras nessas Casas, discutirem assunto de interesse próprio. Enquanto, a população que os paga não ter nenhum retorno. A mesma coisa ocorre nas campanhas políticas para todas os níveis Federal ou Estadual, Executivo ou Legislativo. Não podemos reeleger ninguém sobretudo, as bancadas de funcionários públicos. Pobre população!
NEUZA APARECIDA DE FIGUEIREDO | 28/09/2018 - 17h11
AGORA É A HORA DE VERMOS SE NOSSOS SENADORES E DEPUTADOS ESTÃO REALMENTE PREOCUPADOS COM SEUS ESTADOS, POIS AQUI PRECISAMOS URGENTE DE DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS, EQUIPARMOS NOSSAS FRONTEIRAS E HOSPITAIS REGIONAIS COM CAPACIDADES DE ATENDIMENTOS PARA MACRORREGIÕES E MICRORREGIÕES, QUE CADA VEZ MAIS CARENTES. SEGURANÇA PARA BARRAR ENTRADA DE DROGAS E ARMAS.TIRAR POPULAÇÃO DO ANALFABETISMO.