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02/08/2018 - 14h35

Proposta autoriza contador, personal trainer e arquivista a serem microempreendedores individuais

Cleia Viana/Câmara dos deputados
Seminário sobre os desafios para o trabalho decente. Dep Carlos Zarattini ( PT - SP)
Carlos Zarattini: não é razoável retirar esses profissionais do regime tributário diferenciado

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1007/18, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que permite ao arquivista de documento, ao contador, ao técnico de contabilidade e ao personal trainer serem categorizados como microempreendedores individuais (MEI).

Esse regime tributário é dedicado ao trabalhador individual com faturamento de até R$ 81 mil por ano, que não seja sócio de outra empresa e tenha, no máximo, um empregado.

A Resolução 137/17 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) retirou essas três ocupações das atividades permitidas para o MEI.

Segundo Zarattini, não é razoável retirar esses profissionais. “Nem sob o pretexto de se evitar uma potencial subcontratação de mão de obra”, diz o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Charles Amaral | 03/10/2018 - 13h44
Até quando, nesse país, os trabalhadores serão prejudicados? Espero que os deputados tenham responsabilidade com cada profissional que precisa trabalhar para sobreviver.
Roberto de Souza Santos | 29/09/2018 - 10h02
Senhores Deputados. Quando é que os Senhores irão fazer alguma coisa que realmente ajude o cidadão. Este Congresso parece se esforçar muito para atrapalhar ao máximo a vida do cidadão comum. Nós, Professores de Educação Física, esperamos que os Senhores façam isso dessa vez. Essa Lei é fundamental para a sobrevivência de milhares de Profissionais.
WANESSA | 11/09/2018 - 12h32
Aguardando aprovação ansiosamente, muitos contadores fecharam as portas iniciais por conta dessa exclusão do MEI.