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02/08/2018 - 14h35

Proposta autoriza contador, personal trainer e arquivista a serem microempreendedores individuais

Cleia Viana/Câmara dos deputados
Seminário sobre os desafios para o trabalho decente. Dep Carlos Zarattini ( PT - SP)
Carlos Zarattini: não é razoável retirar esses profissionais do regime tributário diferenciado

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1007/18, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que permite ao arquivista de documento, ao contador, ao técnico de contabilidade e ao personal trainer serem categorizados como microempreendedores individuais (MEI).

Esse regime tributário é dedicado ao trabalhador individual com faturamento de até R$ 81 mil por ano, que não seja sócio de outra empresa e tenha, no máximo, um empregado.

A Resolução 137/17 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) retirou essas três ocupações das atividades permitidas para o MEI.

Segundo Zarattini, não é razoável retirar esses profissionais. “Nem sob o pretexto de se evitar uma potencial subcontratação de mão de obra”, diz o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Yvana salucci de souza | 22/01/2019 - 12h58
Sou personal trainer preciso saber de uma resposta legal sobre os nossos direitos q estão querendo nos tirar...muitos profissionais serão Extremamente prejudicados se forem retirados do MEI.. Isso é um absurdo q está fazendo com milhares de profissionais que preciso do MEI p sobreviver as suas empresas...por favor deputados nos ajude a ganhar essa causa... alguém pode lutar por nós aí na câmara? Aguardamos respostas favoráveis... obrigada!
ELIDIANE ARAÚJO | 20/12/2018 - 13h36
Alguma novidade? Personal trainer poderá ser MEI?
Olá, Elidiane. Para que sua solicitação seja devidamente respondida, encaminhe-a pelo Fale Conosco: http://faleconosco.camara.leg.br
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Weslley Galvani Leolino | 29/11/2018 - 16h55
Espero que seja aprovado, os contadores recebem cada vez mais carga de trabalho, "trabalho este que em sua grande maioria é feito para gerar informações para o próprio governo", e seria muito injusto com a categoria perder a opção pelo MEI, principalmente para aqueles que estão iniciando suas carreiras.