Plenário rejeita emenda sobre processo de venda de distribuidoras de energia
10/07/2018 - 21:37
O Plenário rejeitou, por 220 votos a 159, emenda do deputado Paulão (PT-AL) ao Projeto de Lei 10332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.
A emenda pretendia reverter o processo de venda dessas empresas ao incluí-las entre as que não poderiam ser objeto de desestatização.
As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o projeto, no qual incorpora trechos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 814/17, da qual também foi relator.
Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Ana Chalub