Plenário aprova emenda sobre funcionamento de pequenas centrais hidrelétricas
10/07/2018 - 20:40
O Plenário aprovou emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao Projeto de Lei 10332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.
A emenda permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, contanto que não tenham sofrido penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para a matéria e analisam agora os destaques.
O relator incluiu no texto outros dispositivos que constavam de seu projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 814/17 sobre o mesmo tema e cuja vigência foi encerrada sem votação.
Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).
As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
Mais informações a seguir
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira