21/06/2018 - 01h26 Atualizado em 03/07/2018 - 10h40

Aprovado texto-base de proposta que autoriza Petrobras a negociar áreas do pré-sal

Os deputados ainda precisam analisar destaques apresentados ao texto

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Deputados votarão destaques pendentes que podem alterar pontos do texto

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite à Petrobras vender até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). O placar foi: 217 a favor, 57 contra, 4 abstenções. Veja como votou cada deputado.

Entretanto, os deputados precisam concluir a análise dos destaques apresentados ao texto. Um dos destaques, do PSB, pretende manter na Lei 12.276/10 a condição de que a cessão onerosa é intransferível.

O segundo destaque pendente, do PCdoB, pretende aprovar emenda do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para jogar a licitação dos excedentes de óleo das áreas de cessão onerosa para 270 dias após a entrada em vigor da futura lei.

Essa lei autorizou a União a vender diretamente à sua estatal, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões.

Quando da formalização do contrato de cessão onerosa, a Petrobras também passou por um processo de capitalização, com emissão de novas ações. No total, a empresa contou com aumento de capital de R$ 80 bilhões pela União e por outros entes federais e com R$ 40,2 bilhões dos acionistas privados. Por isso, descontando-se os R$ 74,8 bilhões da cessão, ainda ficou com um aumento líquido de R$ 45,178 bilhões, descontadas comissões de R$ 263 milhões.

Cessão limitada
A cessão para a Petrobras é limitada até se alcançar a extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.

Entretanto, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contratou estudos da certificadora independente Gaffney, Cline & Associates que estimam o volume total excedente a esses 5 bilhões de barris em mais outros 6 a 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

Produção
De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2026, a produção sob o regime de cessão onerosa passa de zero, em 2017, para 1,7 milhão de barris de petróleo por dia em 2026, sem considerar o volume excedente da cessão onerosa.

Somente para o segundo semestre de 2018, a Petrobras prevê a entrada em operação de mais cinco navios-sonda para extração do petróleo da cessão onerosa, com capacidade de produção maior que 1 milhão de barris por dia.

Repasse de direitos
O projeto, ao permitir o repasse de até 70% dos direitos desses 5 bilhões de barris, exige a participação da Petrobras no consórcio com um mínimo de 30%. Para o negócio ser concretizado, será necessária autorização da ANP, manutenção do objeto e das condições contratuais e atendimento, por parte do novo cessionário, dos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela agência.

Antecipadamente, a Petrobras e a ANP deverão publicar as motivações técnicas, econômicas e jurídicas sobre as quais basearam suas decisões.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Lina Satiko Naito | 19/07/2018 - 23h11
Maria Luiza Rodrigues Rabelo, desculpe-me discordar, mas qual seria o fundamento para achar que a privatização acabaria com a corrupção? Não entendi, pois a corrupção favorece corruptor e corrupto em detrimento da população. Riquezas estratégicas como a energia deve ter o controle da nação. A iniciativa privada visa lucro e não necessariamente a nação, pior ainda se o controle passar a empresas de outras nações.
Flavio | 29/06/2018 - 16h12
Como podemos saber quem votou a favor dessa proposta? Isso é importante!!
Olá Flavio, na página de tramitação do projeto PL 8939/2017 consta a relação dos votantes, bem como a lista de presença. Acesse através deste link: http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=8468&numLegislatura=55&codCasa=1&numSessaoLegislativa=4&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=161&indTipoSessao=E&tipo=uf . Caso queira mais informações entre em contato com o Disque-Câmara: 0800 619 619 ou com o Fale Conosco, através do link: goo.gl/sH5nyL
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Raymundo | 24/06/2018 - 09h11
A maioria que votou a favor nem sabem o que votaram, votaram sem leitura e pelo que dizem os interessados, provavelmente, em verbas parlamentares para se elegerem em outubro. É catastrófico o que fizeram e caso o senado aprove será um tiro no pé do Brasil. O Brasil não merece os políticos que tem.