PPS pede devolução ao autor de requerimento de criação de CPI sobre Lava Jato
20/06/2018 - 15:39
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não crie a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades em delações ocorridas no âmbito da Operação Lava Jato. Ele quer que o presidente devolva ao autor, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o requerimento de criação da CPI porque foi incluída matéria estranha ao texto.
Bueno explicou que o texto originalmente apresentado aos parlamentares que subscreveram o pedido de investigação tratava apenas de fatos relacionados a cobrança de propina nas negociações de delação feitas pelo escritório Antônio Figueiredo Bastos. A nova proposta, segundo o parlamentar do PPS, permite que seja ampliado o escopo da investigação, induzindo os signatários ao erro.
Rubens Bueno afirmou que 82 deputados já pediram a retirada de apoio ao texto. “É evidente que os signatários foram induzidos ao erro por ementa que não traz os casos discriminados na página seguinte. Ao assinar o documento, acreditávamos que a investigação iria se restringir ao escritório do senhor Antonio Figueiredo Bastos e a advogados [desse escritório] que recebiam taxa de proteção de delatores”, comentou.
Rodrigo Maia informou que vai decidir sobre a CPI com base no texto apresentado (RCP 43/18). “É óbvio que a minha decisão será baseada na ementa do texto e não na justificativa”, ressaltou.
O líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), também disse que foi induzido ao erro. “A ementa do texto assinado era diferente do texto apresentado”, declarou.
Além do apoio de 171 deputados, o requerimento de criação de CPI precisa tratar de um fato determinado e prazo certo. Do ponto de vista regimental, considera-se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e ordem constitucional, legal, econômica e social do País, que esteja devidamente caracterizado no pedido inicial.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
