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13/06/2018 - 21h07 Atualizado em 13/06/2018 - 23h49

Aprovada urgência para projeto que autoriza Petrobras a vender áreas do pré-sal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 281 votos a 109, o regime de urgência para o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite à Petrobras vender até 70% dos campos do pré-sal concedidos à empresa por meio do regime de cessão onerosa.

Com o regime de cessão onerosa, a Petrobras pagou diretamente à União, sem licitação, o direito de extrair o petróleo desses blocos.

Supersimples
Os deputados aprovaram ainda, simbolicamente, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que muda o Simples Nacional (Supersimples) para permitir a permanência nesse regime especial de tributação daqueles optantes excluídos em janeiro de 2018.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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