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13/06/2018 - 18h40

Instaladas comissões para analisar medidas provisórias do acordo do governo com caminhoneiros

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (13), quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias. Três das MPs são do pacote editado pelo governo para cumprir acordo com os caminhoneiros que entraram em greve no fim do mês passado.

A MP 836/18 reduz as contribuições sociais (PIS/Cofins) sobre o diesel e zera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o que corresponde a R$ 0,16 da redução do preço do combustível. O texto detalha como será o encontro de contas entre Tesouro e Petrobras para reduzir os preços em mais R$ 0,30.

A presidência do colegiado ficará com o Senado, mas ainda não foi definido um nome. O vice-presidente eleito foi o deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), e a relatoria ficou com o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

Policiais rodoviários
Já a MP 837/18 cria uma indenização temporária para os policiais rodoviários federais que trabalharam durante os repousos remunerados no desbloqueio das rodovias no período da paralisação dos caminhoneiros.

O deputado José Mentor (PT-SP) será o presidente da comissão dessa MP. Para a relatoria, foi designado o senador José Medeiros (Pode-MT).

Subsídio ao diesel
O subsídio de parte dos custos do óleo diesel foi autorizado pela MP 838/18. A subvenção foi de R$ 0,07 por litro até o dia 7 de junho, e de R$ 0,30 o litro entre 8 de junho e 31 de dezembro. Cada produtor ou importador receberá o valor com base no volume de diesel vendido às distribuidoras e um preço de referência, que será regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A medida busca reduzir o preço do combustível na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro nos postos. Conforme a MP, o gasto com o subsídio ficará limitado a R$ 9,5 bilhões neste ano.

Caberá ao Senado a presidência da comissão responsável por analisar a medida. A relatoria é do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Cargos
Por sua vez, a Medida Provisória 840/18 cria 164 cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para atender a necessidades da área de segurança pública do governo. Os cargos serão destinados ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública, criado em fevereiro pela Medida Provisória 821/18, aprovada hoje no Plenário da Câmara.

São 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1. Cada DAS possui um nível salarial. Esses cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) como a pessoas sem vínculo com a administração pública federal.

Segundo o governo, a proposta tem um impacto orçamentário de R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020. A medida provisória determina que o provimento estará condicionado à expressa autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e à permissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O deputado Aluisio Mendes (Pode-MA) foi eleito o presidente da comissão mista que examinará a medida. Ainda não há indicação para o senador que ocupará a relatoria.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado

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