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01/06/2018 - 13h55

Governo edita mais três MPs para atender caminhoneiros; orçamento deste ano será cortado

Tomaz Silva/Ag Brasil
Caminhoneiros protestam na Rodovia Presidente Dutra, em Seropédica, Rio de Janeiro
Caminhoneiros fizeram paralisação nacional que tinha, entre itens de reivindicação, redução do preço do diesel

O acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros, para pôr fim à greve iniciada no começo da semana passado, levou o presidente Michel Temer a assinar mais três medidas provisórias (MPs). Os textos foram publicados na noite desta quarta-feira (30/5), em edição extra do Diário Oficial da União, e serão analisados agora pelo Congresso Nacional. Uma das MPs corta despesas com investimentos e áreas sociais.

A finalidade das medidas provisórias (836, 838 e 839/18) é compensar os gastos que serão gerados pelo acordo, que inclui a redução dos tributos sobre o óleo diesel. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a desoneração custará R$ 4,01 bilhões aos cofres públicos. Este valor supera, por exemplo, o orçamento autorizado para o Ministério das Relações Exteriores este ano, que é de R$ 3,3 bilhões.

A legislação fiscal brasileira exige que o aumento de despesas seja compensado com cortes no orçamento para preservar a meta fiscal e o teto de gastos para o ano.

Além das novas MPs, foi editada uma quarta (MP 837/18) que indeniza, temporariamente, os policiais rodoviários federais que trabalham durante os repousos remunerados. Apesar de não tratar diretamente do acordo com os caminhoneiros, a MP é um efeito da greve, pois a PRF teve que ampliar o efetivo nas rodovias brasileiras no período da manifestação.

No início da semana, outras três MPs já haviam sido editadas pelo governo para atender as reivindicações dos caminhoneiros.

Subsídio ao diesel
A MP 838/18 autoriza o governo a subsidiar parte dos custos dos produtores e importadores de óleo diesel. O subsídio (chamado de subvenção econômica no jargão orçamentário) será de sete centavos por litro até o dia 7 de junho, e de trinta centavos/litro entre 8 de junho e 31 de dezembro. Cada produtor ou importador receberá o valor com base no volume de diesel vendido às distribuidoras e um preço de referência, que será regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A medida visa reduzir o preço do combustível na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do diesel nos postos. Segundo a MP, o gasto com o subsídio ficará limitado a R$ 9,5 bilhões este ano.

Os produtores e importadores interessados em receber o subsídio deverão habilitar a ANP a obter as informações relativas à comercialização e à importação de óleo diesel junto à Receita Federal. O desembolso da subvenção se dará a cada 30 dias e uma espécie de conta (chamada de conta gráfica) vai apurar os valores devidos a cada empresa participante do programa.

Compensação
A MP 839/18 abre um crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões no Orçamento deste ano. O Ministério de Minas e Energia recebeu R$ 9,5 bilhões, recursos que vão bancar a despesa com o subsídio ao óleo diesel. O Ministério da Defesa ficou com o restante (R$ 80 milhões). Este montante vai custear a atuação das Forças Armadas durante o período da greve dos caminhoneiros. O governo editou um decreto na semana passada autorizando os militares a desbloquear rodovias interrompidas pelo movimento grevista.

O gasto extraordinário será compensado com corte de despesas. A medida provisória traz uma lista detalhada do que foi cortado. Foram atingidas áreas tão diferentes como o Sistema Único de Saúde (SUS), a política de combate à violência contra a mulher, pesquisas da Embrapa e até melhorias em rodovias federais.

Pelo teor dos cortes, esta medida provisória deverá enfrentar oposição na Comissão Mista de Orçamento, onde será analisada incialmente.

Regime extinto
A terceira medida provisória (MP 836/18) revoga, a partir de 1° de setembro, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que reduz a tributação do setor petroquímico. A medida gerará, segundo o governo, uma economia de R$ 170 milhões este ano. O Reiq favorece empresas petroquímicas na compra no mercado interno ou na importação de produtos como nafta petroquímica, etano, propano e butano.

Segundo o texto da MP, serão extintos o crédito presumido de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação relativos a produtos destinados ao setor. A medida provisória altera as leis 10.865/04 e 11.196/05

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Aderlei de Souza | 06/06/2018 - 12h07
"O acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros, para por fim à greve iniciada no começo da semana passado, levou o presidente Michel Temer a assinar mais três medidas provisórias (MPs)." Nem repórter nem editora tiveram a capacidade de perceber a diferença entre preposição e verbo. Na frase acima, foi utilizada a preposição por (sem acento), enquanto o correto seria o verbo pôr (sinônimo de colocar). Com isso, a frase ficou totalmente sem sentido. Mais atenção, por (preposição) favor.
Olá, Aderlei. Informamos que sua mensagem foi recebida e corrigida pelos editores do Câmara Notícias. Agradecemos pela sinalização.
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Rosângela Barbosa Gomes | 02/06/2018 - 18h45
Ao invés de cortar recursos de áreas essenciais como saúde, educação e segurança, deveriam cortar as mordomias de todas as "Excelências", incluindo gastos com cartões corporativos. Tirar as próprias mordomias ninguém tira, mas a "tesoura" é rápida para cortar em qualquer outro lugar. Triste País! Educação e saúde de qualidade garantem o futuro de uma nação. Aqui se faz o oposto e acabam com o coitado deste País.
JULIO PIZANI | 02/06/2018 - 00h41
Percebe-se notadamente que o governo não tem nenhuma noção de administração pública nem de orçamento público, só gera leis para beneficio de uma minoria, pasmem até doação para outros países rolam; o que poderíamos esperar de um governo que não foi eleito pelo voto popular, somente medidas contrárias ao desejo do povo brasileiro. Quem sabe não conseguimos acabar com essa corja nas próximas eleições.