Aprovada urgência para projeto que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas

28/05/2018 - 21:33   •   Atualizado em 28/05/2018 - 23:13

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28), por 293 votos a 10 e 5 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 9327/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas.

Duplicata é um título de crédito que, por ter força equivalente a uma sentença judicial transitada em julgado, pode ser executado para cobrar débitos decorrentes de operações de compra e venda a prazo, o que não ocorre com boletos e notas promissórias, que precisam ser contestados judicialmente.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli