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23/05/2018 - 19h38

Proposta regulamenta a atuação das Empresas Simples de Crédito

A proposta que altera a legislação das micro e pequenas empresas, aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, regulamenta a atuação das Empresas Simples de Crédito (ESCs).

“Essa é uma novidade formidável, porque nós vamos permitir que milhares de pessoas atuem como agentes financeiros diretos. Constitui-se uma empresa oficializada que vai poder diretamente emprestar dinheiro e isso vai ajudar a irrigar a matriz de acesso a crédito no Brasil. Hoje o País tem apenas cinco grandes bancos, que não chegam à ponta”, disse o relator, deputado Otavio Leite.

O parecer autoriza a inclusão das ESCs no Simples Nacional, de forma a facilitar o financiamento das micro e pequenas empresas. “Como pequenos negócios voltados ao fomento do microcrédito, nada mais justo que as ESCs possam se beneficiar dos incentivos fiscais, financeiros e creditícios oferecidos às micro e pequenas empresas do Simples”, acrescentou.

A ESC é definida no substitutivo como empresa atuante apenas em seu município-sede ou em municípios limítrofes, e destinada a realizar empréstimos e financiamentos a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo o parecer aprovado, a ESC não poderá se apresentar como um banco. E as ESCs terão que emprestar dinheiro apenas com o seu próprio capital — ou seja, não poderão pedir dinheiro emprestado para emprestá-lo a terceiros, o que provocaria um aumento de juros.

Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Wilson Silveira

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