Congresso Nacional aprova crédito especial de R$ 439,5 milhões a órgãos do Executivo
25/04/2018 - 21:20
Deputados e senadores aprovaram, em sessão conjunta, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/18, que abre crédito especial de R$ 439,5 milhões a diversos órgãos do Executivo federal. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O crédito especial ocorre quando não havia a programação para uma determinada despesa, geralmente originada de maneira imprevista.
O dinheiro previsto no projeto servirá para o pagamento de benefícios e pensões indenizatórias decorrentes de legislação especial e/ou de decisões judiciais; e para o desenvolvimento sustentável local integrado nas áreas das sua Administração direta, nas Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco); e para o pagamento de amortização e encargos decorrentes de dívida interna contraída por meio do Contrato de Confissão e Consolidação de Dívida firmado entre a União e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Após a aprovação do PLN 5/18, a sessão de hoje foi encerrada.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou a próxima sessão do Congresso Nacional para o dia 2 de maio.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira
