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12/04/2018 - 10h15

Comissão mista aprova MP que permite venda direta do petróleo por estatal do pré-sal

Marcos Oliveira/Agência Senado
Reunião da comissão mista que analisa a MP 811/17
O presidente da comissão mista, Julio Lopes (PP-RJ), e o relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)

A comissão mista sobre a Medida Provisória 811/17, que permite a venda direta de petróleo do pré-sal, aprovou na quarta-feira (11) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). A principal mudança no texto, disse o relator, trata da ampliação da capacidade de refino de petróleo no país.

A MP 811 permite a venda direta do petróleo de propriedade da União extraído do pré-sal. Até então, a estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), criada pela Lei 12.304/10 para administrar a área de produção petrolífera, era obrigada a contratar empresas especializas para intermediar essa comercialização. Com as alterações previstas na MP, o governo espera arrecadar mais de R$ 5 bilhões nos próximos cinco anos.

Na avaliação do relator, existe um grande risco de desabastecimento de combustíveis nos próximos anos, já que as refinarias brasileiras produziram poucos barris no ano passado.

“Os cenários sinalizam para que a gente possa caminhar na direção da ampliação da capacidade de refino no país, na implantação nas refinarias”, disse Fernando Bezerra Coelho. “Por outro lado, uma grande preocupação no sentido de que a gente possa ter instrumentos de fortalecer a petroquímica nacional.”

Para evitar o risco de falta de combustíveis e aumentar a cadeia de refino, o relatório determina a realização de leilões em todo o território nacional. As condições de comercialização deverão ser regulamentadas pelo Ministério de Minas e Energia.

Outra alteração determina que a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos deverá destinar recursos também para uso não-energético, e não apenas energéticos, como estabelecia inicialmente a MP.

Tramitação
Com a aprovação na comissão mista, presidida pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), o texto segue agora para análise dos plenários da Câmara e do Senado.

Íntegra da proposta:

Da Redação - RM
Com informações da Agência Senado

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