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01/09/2017 - 11h39

Proposta autoriza criação de título de crédito para operação de comércio exterior

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para comemoração dos 109 anos de imigração japonesa e discussão sobre assuntos de interesse das duas Nações. Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
O autor do projeto, deputado Walter Ihoshi, acredita que a proposta irá beneficiar principalmente as pequenas e médias empresas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 382/17, do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que autoriza a criação de título de crédito (Letra de Comércio Exterior – LCE) para financiar operações de comércio exterior brasileiro. O objetivo é dinamizar e reduzir custos financeiros para esse tipo de operação.

A LCE será lastreada – terá o crédito garantido – por operações contratadas de comércio exterior. Pela proposta, o título não se constitui operação de empréstimo ou adiantamento nem título financeiro (ação ou obrigação). Todos os incentivos fiscais e tributários dados a financiamentos para o comércio exterior são extensivos à LCE.

Para Ihoshi, as medidas irão beneficiar principalmente as empresas médias, pequenas e micros praticantes de operações internacionais de comércio.

Entidade de administração
O texto também permite criar associação ou fundação para implantar e administrar sistema de registro, custódia e compensação específico da LCE. Essa entidade deverá ser responsável por intermediar o comércio exterior por atividades como contratação de seguro de crédito, emissão eletrônica de documentos e gestão e monitoramento de pagamentos e recebimentos das empresas participantes.

A entidade será a representante legal das empresas nas operações de comércio exterior, inclusive contratos de câmbio de compra e venda das moedas estrangeiras envolvidas nas operações respectivas.

“Sistemas de registro, custódia, compensação e de liquidação são alternativas modernas para implementar ganho de escala, reduzir custos financeiros e cambiais, mitigar riscos, dentre outros”, disse Ihoshi.

Farão parte da associação, agentes e instituições envolvidas no comércio exterior. A composição deverá ser aprovada por órgão regulador responsável.

Participação anêmica
Segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) as exportações do Brasil em 2016 foram de 185 bilhões de dólares, ou 1,16% do total mundial. Isso colocou o Brasil na 25ª posição. Já nas importações, o Brasil ficou em 28º lugar, com 0,88% do volume mundial e total de 143 bilhões de dólares. De acordo com Ihoshi, a análise desses números evidencia a “anêmica participação do Brasil” no montante global no comércio internacional.

O deputado criticou que a pauta de exportação, com exceção do setor automotivo para a Argentina, é formada principalmente por commodities. “Há que se buscar, urgentemente, alternativas para a concentração das exportações do Brasil e isso passa pelo aumento da participação dos manufaturados”, disse Ihoshi.

Os 250 maiores exportadores brasileiros, 1,12% do total de 22.320, são responsáveis por mais de 77% do valor exportado. Entre eles estão empresas ligadas à exportação de commodities como Vale S.A e Bunge Alimentos S.A, entre outros.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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