Proposta veda preço com valor decimal diferente de 0 ou 5 centavos
03/04/2018 - 19:29
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7035/17, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que veda a fixação de preços com valor diferente de 0 ou 5 na última casa decimal. Assim, ficariam proibidos preços como R$ 100,99.
Pela proposta, fica garantido o arredondamento para o valor menor do preço com última casa decimal diferente de 0 ou 5, inclusive em serviços ou produtos com preço final estabelecido por peso ou quantidade, como alguma fruta em uma feira.
Segundo Mello, a fixação de preços com pequenas frações tornou-se um problema para o consumidor e o fornecedor por ter de pagar com valor diferente do anunciado. “A questão é aparentemente inofensiva. No entanto, a verdade é que em larga escala a questão gera impacto na economia e, inclusive, na arrecadação de tributos”.
A fabricação das moedas de um centavo foi descontinuada no ano de 2004. Segundo o Banco Central do Brasil, a fabricação de uma moeda de um centavo poderia custar até R$ 0,25. “Algo sem sentido diante do seu valor representativo”, disse Mello.
Divulgar desconto
O texto também acaba com a obrigação de o fornecedor informar, em local e formato visível, eventual desconto oferecido em função do prazo ou do instrumento do pagamento. E retira a penalidade à não aplicação dessa regra.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
